RESUMÃO DE PEÇAS FGV

MATERIAL PARA VOCÊ ESTUDAR DE ÚLTIMA HORA.

Recurso Ordinário Constitucional: Modelo Peça

Prazo é de 5 dias com as razões do pedido de reforma.

Duas partes: Peça de interposição do recurso e Razões de Recurso.

Fundamento: nos arts. 105, II, ‘a’, da Constituição Federal, e 30/32 da Lei 8.038/90.

_________________________________________________________________

EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

 Habeas Corpus nº.: .

Recurso Ordinário Constitucional: Comentários

Recurso Ordinário Constitucional

Por professor.ucg.br

Recurso é um instrumento processual voluntário de impugnação de decisões judiciais, utilizado antes da preclusão e na mesma relação jurídica, objetivando o reexame ou alteração da decisão judicial anterior.

As classificações dos recursos são feitas com base em diversos critérios. Por ora, a classificação que nos interessa é aquela que divide os recursos em ordinários e extraordinários. São ordinários aqueles recursos que tenham por objeto próximo a proteção do direito subjetivo do recorrente, que permitam a discussão das matérias de direito e de fato e que tenham admissibilidade geral não se sujeitando a requisitos especialíssimos.

Habeas Corpus: Preventivo - Exercício Parte II

Considerações sobre a petição:

Iniciamos com o nome do paciente e não do advogado;

A competência é do Juiz singular, em vista de o coator ser o Delegado de Polícia;

Citamos contra quem estávamos impetrado a ordem (delegado);

Por tratar-se de habeas corpus preventivo, mencionamos os artigos 5º, LXVIII, CF e 647 do CPP;

Fizemos o relato sobre o constrangimento que a paciente vinha sofrendo; 

Habeas Corpus: Preventivo - Exercício

O artigo 1º do CPP, menciona como deve se feita e o que deve conter a petição de habeas corpus. 

Art. 654...
§ 1o  A petição de habeas corpus conterá:

a) o nome da pessoa que sofre ou está ameaçada de sofrer violência ou coação e o de quem exercer a violência, coação ou ameaça;

b) a declaração da espécie de constrangimento ou, em caso de simples ameaça de coação, as razões em que funda o seu temor;

c) a assinatura do impetrante, ou de alguém a seu rogo, quando não souber ou não puder escrever, e a designação das respectivas residências.

Habeas Corpus: Considerações Iniciais

Habeas Corpus - é previsto na lei processual penal não é recurso, é ação autônoma. 

Prisão Provisória: Pedido de Liberdade Provisória.

Para fazer Pedido de Liberdade Provisória,siga o modelo do relaxamento e revogação de prisão preventiva. 

Liberdade provisória fundamenta-se nos artigo 5º, inciso LXVI, da Constituição Federal e artigo 310,inciso III, do Código de Processo Penal

E para identificar a peça, use o método de exclusão, se não couber relaxamento, procure ver se o juiz decretou a prisão preventiva, não tendo sido decretada a peça cabível é Liberdade Provisória.

Se o delegado indeferir pedido de liberdade provisória cabe impetrar Habeas Corpus para juiz da Vara Criminal. Se o magistrado indeferir cabe impetrar Habeas Corpus para Tribunal. 

(OAB/SP) Alberto e Benedito foram presos em flagrante por agentes policiais do 4º Distrito Policial da Capital, na posse de um automóvel marca Fiat, Tipo Uno, que haviam acabado de furtar. O veículo quando da subtração, encontrava-se estacionada regularmente em via pública da Capital. O Dr. Delegado de Polícia que presidiu o Auto de Prisão em Flagrante capitulou os fatos como incursos no artigo 155, § 4º, IV, do Código Penal. Motivo pelo qual não arbitrou fiança, determinando o recolhimento de ambos ao cárcere e entregando-lhes nota de culpa. A cópia do Auto de Prisão em Flagrante foi remetida pelo juiz da 4ª Vara Criminal da Capital, Alberto reside na Capital, é primário e trabalhador. QUESTÃO: Elaborar na qualidade de defensor de Alberto a medida cabível.