Para fazer Pedido de Liberdade Provisória,siga o modelo do relaxamento e revogação de prisão preventiva.
Liberdade provisória fundamenta-se nos artigo 5º, inciso LXVI, da Constituição Federal e artigo 310,inciso III, do Código de Processo Penal
E para identificar a peça, use o método de exclusão, se não couber relaxamento, procure ver se o juiz decretou a prisão preventiva, não tendo sido decretada a peça cabível é Liberdade Provisória.
Se o delegado indeferir pedido de liberdade provisória cabe impetrar Habeas Corpus para juiz da Vara Criminal. Se o magistrado indeferir cabe impetrar Habeas Corpus para Tribunal.
(OAB/SP) Alberto e Benedito foram presos em flagrante por agentes policiais do 4º Distrito Policial da Capital, na posse de um automóvel marca Fiat, Tipo Uno, que haviam acabado de furtar. O veículo quando da subtração, encontrava-se estacionada regularmente em via pública da Capital. O Dr. Delegado de Polícia que presidiu o Auto de Prisão em Flagrante capitulou os fatos como incursos no artigo 155, § 4º, IV, do Código Penal. Motivo pelo qual não arbitrou fiança, determinando o recolhimento de ambos ao cárcere e entregando-lhes nota de culpa. A cópia do Auto de Prisão em Flagrante foi remetida pelo juiz da 4ª Vara Criminal da Capital, Alberto reside na Capital, é primário e trabalhador. QUESTÃO: Elaborar na qualidade de defensor de Alberto a medida cabível.
Liberdade provisória fundamenta-se nos artigo 5º, inciso LXVI, da Constituição Federal e artigo 310,inciso III, do Código de Processo Penal
E para identificar a peça, use o método de exclusão, se não couber relaxamento, procure ver se o juiz decretou a prisão preventiva, não tendo sido decretada a peça cabível é Liberdade Provisória.
Se o delegado indeferir pedido de liberdade provisória cabe impetrar Habeas Corpus para juiz da Vara Criminal. Se o magistrado indeferir cabe impetrar Habeas Corpus para Tribunal.
(OAB/SP) Alberto e Benedito foram presos em flagrante por agentes policiais do 4º Distrito Policial da Capital, na posse de um automóvel marca Fiat, Tipo Uno, que haviam acabado de furtar. O veículo quando da subtração, encontrava-se estacionada regularmente em via pública da Capital. O Dr. Delegado de Polícia que presidiu o Auto de Prisão em Flagrante capitulou os fatos como incursos no artigo 155, § 4º, IV, do Código Penal. Motivo pelo qual não arbitrou fiança, determinando o recolhimento de ambos ao cárcere e entregando-lhes nota de culpa. A cópia do Auto de Prisão em Flagrante foi remetida pelo juiz da 4ª Vara Criminal da Capital, Alberto reside na Capital, é primário e trabalhador. QUESTÃO: Elaborar na qualidade de defensor de Alberto a medida cabível.
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Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de _______ da Capital do Estado de ____.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de _______ da Capital do Estado de ____.
Processo nº: _________.
ALBERTO, já qualificado nos autos às folhas ( ), vem por meio de seu advogado e procurador que a este subscreve, conforme procuração em anexo, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a concessão de
LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA
com fulcro no artigo 5º, inciso LXVI, da Constituição Federal cumulado com artigo 310,inciso III, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e direito a seguir expostas:
I- DOS FATOS
O acusado encontra-se preso à disposição da justiça em virtude de prisão em flagrante pelos suposta pratica do delito previsto no artigo 155, § 4º do Código Penal, por supostamente ter participado do furto de um automóvel, Fiat, tipo Uno.
Em razão da qualificadora de concurso de pessoa, a autoridade policial entendeu por bem não arbitrar fiança, determinando o recolhimento do acusado ao carcere e entregando-lhe nota de culpa, sendo a cópia dos autos de prisão em flagrante remetida para este juízo.
Ocorre que o acusado é pessoa de boa índole e mantém o sustento de sua família através de seu trabalho, possuindo residência fixa e não apresentando antecedentes criminais, sendo a primeira vez que se depara com uma situação como está. Ademais, o veículo foi encontrado em perfeito estado de conservação e devidamente estacionado na sargenta, conforme autos de apreensão ( ), não tendo a vítima qualquer prejuízo financeiro.
II - DO DIREITO
Em razão da qualificadora de concurso de pessoa, a autoridade policial entendeu por bem não arbitrar fiança, determinando o recolhimento do acusado ao carcere e entregando-lhe nota de culpa, sendo a cópia dos autos de prisão em flagrante remetida para este juízo.
Ocorre que o acusado é pessoa de boa índole e mantém o sustento de sua família através de seu trabalho, possuindo residência fixa e não apresentando antecedentes criminais, sendo a primeira vez que se depara com uma situação como está. Ademais, o veículo foi encontrado em perfeito estado de conservação e devidamente estacionado na sargenta, conforme autos de apreensão ( ), não tendo a vítima qualquer prejuízo financeiro.
II - DO DIREITO
A prisão cautelar reveste-se de caráter de excepcionalidade, pois somente deve ser decretada quando ficarem demonstrados o fumus bonis iuris e o periculum in mora, o que não ocorreu no presente caso.
O Requerente é primário e portador de bons antecedentes, conforme comprova documentos de folhas ( ), logo não há risco à ordem pública se posto em liberdade.
Da mesma forma, não há indícios de que o acusado em liberdade ponha em risco a instrução criminal, a ordem pública e, tampouco, traga risco à ordem econômica.
Por fim, o requerente tem residência fixa na __, nº___, bairro___, nesta comarca, e trabalhadora, conforme documentos em anexo ( ), portanto, não há risco à aplicação da lei penal.
Assim, conforme lesiona a melhor doutrina, uma vez verificado que estão ausentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal, a liberdade provisória é medida que se impõe, conforme determina o parágrafo único, do artigo 321, do Código de Processo Penal.
Devendo ser concedido o pedido de liberdade provisória, pela ausência dos requisitos elencados no artigo 312 do Código Processo Penal, como forma de direito e de justiça.
Devendo ser concedido o pedido de liberdade provisória, pela ausência dos requisitos elencados no artigo 312 do Código Processo Penal, como forma de direito e de justiça.
III - DO PEDIDO
Diante do exposto, requer que seja deferida liberdade provisória sem fiança ao Requerente, com a expedição de alvará de soltura. Assim, como a intimação do Ilustre representante do Ministério Público, nos termos da lei.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
Local, dia de mês de ano.
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Advogado
OAB/UF nº
