Na primeira parte discorremos apenas sobre os artigos em que devemos ficar atentos ao identificar a peça como Resposta à Acusação. Agora veremos como será sua Resposta à Acusação no rito do Tribunal do Júri e em seguida faremos passo a passo a peça penal supracitada.
No artigo anterior, vimos que a Resposta à Acusação deve ser fundamentada nos termos dos artigo 396 e 396-A do CPP. Pois bem, está regra é geral e não deve ser levada em consideração no caso do Rito especial do Tribunal do Júri. A sua Resposta a Acusação no caso de crimes dolosos contra a vida, deve ser fundamenta nos termos do artigo 406, do CPP, mas a estruturação da peças e as preliminares não mudarão em nada.
Quanto as preliminares você deverá seguir a ordem sugerida: art. 107, CP, causas extintivas punibilidade; art. 109, CP e 115 CPP - prescrição; art. 564 do CPP, nulidades; art. 23 CP excludentes de ilicitudes. Ao final, a absolvição sumária (alegadas preliminarmente) deverá ser requerida com fundamento nas hipóteses previstas pelo artigo 397 do CPP e não nos artigos 415 e seguintes do CPP.
Modelo de Peça - Resposta à Acusação.
Momento Processual: Juiz recebeu a denúncia e citou o réu para apresentar Resposta à Acusação, no prazo de 10 dias, contados da data da intimação do acusado.
Endereçamento:
- EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ________ - ESTADO.
- EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE ________ - ESTADO.
- EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE ________ - ESTADO ___.
- EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __ VARA CRIMINAL DA SECÇÃO JUDICIÁRIA DE ______.
- EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO TRIBUNAL DO JÚRI DA SECÇÃO JUDICIÁRIA DE ____- ESTADO.
- EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ________ - CAPITAL DO ESTADO DE ___.
- EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ________ - ESTADO.
- EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE ________ - ESTADO.
- EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE ________ - ESTADO ___.
- EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __ VARA CRIMINAL DA SECÇÃO JUDICIÁRIA DE ______.
- EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO TRIBUNAL DO JÚRI DA SECÇÃO JUDICIÁRIA DE ____- ESTADO.
- EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ________ - CAPITAL DO ESTADO DE ___.
Qualificação: Como já foi oferecida a denuncia e o réu foi qualificado nos autos, não tem necessidade fazer novamente a qualificação, basta o NOME e a menção "já qualificado nos autos às folhas ( )".
Fundamentação: Artigos 396 e 396-A do CPP (não abrevie em momento algum na sua peça).
Fatos: Faça um breve resumo sobre os fatos e indique os artigos que tipificaram a conduta imputada ao réu.
Preliminares: Procure todas as preliminares invocado no exercício (não invente). Seja Direto - vá direito ao ponto no primeiro paragrafo - nada de "juridiquês" embromação. prefira dizer: "Preliminarmente cabe alegar que o crime descrito na peça acusatória está prescrito nos termos do artigo 109, inciso V cumulado com artigo 115 do Código Penal, devendo declarada a extinção da punibilidade, com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal, e nestes termos, a absolvição sumária conforme dispõe o artigo 397, inciso IV do Código de Processo Penal." (No paragrafo seguinte fundamente como quiser, mas sem muito "floreios".
Mérito: Identificado e apontado todas os casos de absolvição sumária ou de rejeição da peça acusatória. É hora de se concentrar na tese de defesa que mais lhe saltar ao olhos. Ex: se o exercício diz que A foi denunciado por lesão corporal grave ao aplicar um golpe de MMA na vítima, mas forte do que o réu, e que tento-lhe agredir - sua tese defensiva se baseara na legítima defesa.
Pedido: É bem simples. Você irá pedir conforme alegou nas preliminares e no mérito. Sempre começando hierarquicamente, da melhor preliminar de absolvição sumária até chegar nas nulidades, excludentes de ilicitudes.
"Diante do exposto, juntando nesta oportunidade o rol de testemunha, abaixo arroladas e identificadas, requer-se a Vossa Excelência que decrete a Absolvição Sumária do acusado, nos termos do artigo 397, do Código Processo Penal, como medida de preservação da mais lídima justiça.
(Pedido Subsidiário) Apenas por cautela, no caso de não ser acolhida a tese de absolvição sumária, requer que seja rejeitada a denúncia, nos termos do artigo 395, inciso I, do Código de Processo Penal."
"Diante do exposto, juntando nesta oportunidade o rol de testemunha, abaixo arroladas e identificadas, requer-se a Vossa Excelência que decrete a Absolvição Sumária do acusado, nos termos do artigo 397, do Código Processo Penal, como medida de preservação da mais lídima justiça.
(Pedido Subsidiário) Apenas por cautela, no caso de não ser acolhida a tese de absolvição sumária, requer que seja rejeitada a denúncia, nos termos do artigo 395, inciso I, do Código de Processo Penal."
"Neste termos
Pede deferimento.
Cidade, UF, Dia, mês, ano.
_____________________________
Advogado
OAB/Estado, Nº ___"
Finalize, oferecendo rol de testemunhas. Se exercício não der, escreva apenas "Rol de Testemunhas:
Testemunha: ________
Testemunha: ________"
