Considerações sobre a petição:
Iniciamos com o nome do paciente e não do advogado;
A competência é do Juiz singular, em vista de o coator ser o Delegado de Polícia;
Citamos contra quem estávamos impetrado a ordem (delegado);
Por tratar-se de habeas corpus preventivo, mencionamos os artigos 5º, LXVIII, CF e 647 do CPP;
Fizemos o relato sobre o constrangimento que a paciente vinha sofrendo;
Requeremos o Salvo-Conduto (este é um dos pontos fundamentais da questão);
Finalmente, não nos identificamos, simplesmente com os dizeres Advogado e o número da OAB/___.
_________________________________________________________________
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA CRIMINAL DA COMARCA __________, ESTADO _____.
Meritíssimo Juiz,
Tritulino, brasileiro, casado, advogado, portador do Registro Geral nº__ e inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o nº_____, residente e domiciliado na rua ___, nº___, bairro ____, na Cidade de ___, Estado __, CEP ___, por seu Advogado e procurado que a esta subscreve, conforme procuração em anexo, com escritório profissional localizado na rua ___, número ___, bairro ___, cidade ___, CEP ___, onde recebe intimações, inscrito regularmente na Ordem do Advogados do Brasil, Seção do Estado ____, sob o nº ___, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer a
ORDEM PREVENTIVA DE HABEAS CORPUS
com fundamento dos artigos 5º, LXVIII, da Constituição Federal e artigo 647 do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:
O paciente é advogado militante nesta comarca há mais de 20 anos, com escritório profissional, no endereço supra mencionado.
Acontece que, há mais ou menos a um mês, num domingo à noite, foi procurado por uma pessoa conhecida da cidade de _____, essa pessoa pediu-lhe para atender um amigo que necessitava de seus serviços profissionais, pois encontrava-se preso no Distrito Policial daquela cidade.
Prontamente deslocou-se até a localidade onde se encontrava o preso e fixou honorários em R$ 500,00 (quinhentos reais).
Consumada a liberação do preso, seu cliente alegou estar sem dinheiro, assim sendo pagaria os honorários posteriormente pedindo um prazo de 30 dias para acertar a dívida. Alegou ainda, exercer a profissão de viajante na venda de confecções e, nesse espaço de tempo, promoveria cobranças na região onde possui diversos créditos de seus compradores.
No começo do mês de agosto, deste ano, o paciente recebeu um telefonema de seu devedor, dizendo que ia enviar-lhe uma ordem de pagamento pelo banco 'X".
Logo após, no mesmo dia, referido devedor telefonou informando que mandaria uma ordem de valor maior do que a dívida assumida, pois o depósito seria efetuado por um seu freguês devedor e ele encontrava-se impossibilitado para aguardar o recebimento do mesmo, pois teria que percorrer outras cidades da região e passaria posteriormente para apanhar a diferença do valor depositado.
O paciente não viu qualquer problema na transação e, assim foi feito, retirou o valor enviado; R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) (folhas ) e, dois dias depois, quando o devedor compareceu a seu escritório, devolveu-lhe a importância de R$ 1.000,00 (um mil reais) (folhas ), ficando com a parte dos honorários combinados.
Agora, foi avisado por telefone, que tal operação bancária é fruto de estelionato, e a Justiça de ________, Estado _____, está à procura do paciente.
Assim, para evitar qualquer constrangimento ilegal iminente, por parte das autoridades policiais ou judiciárias daquela Comarca do Estado de São Paulo, requer a presente ordem preventiva de habeas corpus, com o respectivo Salvo-Conduto, para que em liberdade e perante a justiça de sua Comarca, possa esclarecer à possível acusação que lhe será assacada.
Nestes termos,
Pede-se deferimento.
________, ____ de __, de ____
__________________________
Advogado
OAB- UF ____
_________________________________________________________________
Observe que não inserimos no início da petição a autoridade coatora, por não sabermos de quem poderia vir a ordem. Neste caso, entendemos ser o melhor raciocínio incluir a autoridade coatora no final da petição.
_________________________________________________________________________________
